Pinto da Costa declarou 4496 €

Pinto da Costa e restantes administradores da SAD do FC Porto declararam receber pouco menos de cinco mil euros, no mês de Janeiro de 2005. Os números estão numa folha de remunerações entregue pela Segurança Social ao DIAP do Porto, que integra um inquérito – já arquivado – a uma alegada corrupção de funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), na legalização de jogadores estrangeiros dos dragões.

Tanto o presidente, Pinto da Costa, como os outros três administradores executivos (à altura, Adelino Caldeira, Reinaldo Teles e Fernando Gomes) auferiam o rendimento de carácter permanente de 4496 euros, não constando na informação qualquer comissão, subsídio ou prémio adicionais.

Além dos homens fortes do futebol portista, a folha da SAD dá conta também das remunerações do plantel da época 2004/05. Mas, no caso dos jogadores, o regime tributário é diferente – apenas 1/5 do salário está sujeito a contribuições – e só assim se explica os valores declarados.

Por exemplo, Ricardo Quaresma apresenta um rendimento permanente de apenas 9423 euros, com o acréscimo de cerca de 1600 em subsídios e 263 euros em prémios. Mesmo multiplicando por cinco, o total do auferido pelo agora jogador do Inter rondaria os 56 mil euros. Em Maio de 2008, ao Tribunal de Barcelos, disse ganhar 84 314.

Ainda nos jogadores, num plantel que contava com McCarthy, Diego, Quaresma, Pepe, Jorge Costa e Maniche, o jogador que possuía o maior rendimento-base era mesmo o guarda-redes Nuno Espírito Santo (14 252 euros), um suplente que ganhava mais do que o titular, Vítor Baía (11 307 euros).

Ora Nuno junta aos 14 mil euros mais dois mil de subsídios, sendo então cerca de 16 mil euros a apresentar à Segurança Social como base de incidência. Com os cálculos a 11%, o guardião descontou algo como 1760 euros mensais.

INSPECTOR PEDIU CAMISOLA DE QUARESMA

A folha de remunerações da SAD faz parte de um inquérito em que funcionários do SEF eram suspeitos de favorecer o FC Porto nas legalizações de atletas estrangeiros. Apesar de apurar que os arguidos recebiam camisolas e bilhetes para jogos e que procediam fora do que é exigido por lei, o DIAP conclui que apenas o fizeram porque eram aconselhados pelo SEF. Um dos suspeitos, inspector no Porto, admitiu ter convites para um ou dois jogos, porque seria uma cortesia comum, e relata que pediu uma camisola usada em jogo por Ricardo Quaresma ou Vítor Baía, que garantiu ao DIAP ter pago na hora.

PORMENORES

74 MIL PARA FERNÁNDEZ

Victor Fernández tinha salário--base de 73 660 euros. Os adjuntos do técnico espanhol – Narcís Júlia e José Luís Arjol – auferiam mais de 22 mil.

33 A 52 MIL EUROS/MÊS

Alexandre Magalhães, accionista da SAD, disse em tribunal que Pinto da Costa, em 2005, receberia 33 a 52 mil euros por mês.

LUCHO ESTEVE ILEGAL

No inquérito do DIAP, consta que Lucho foi multado por excesso de permanência em solo luso, sem visto adequado.

Fonte: Correio da Manhã (25 de Maio.10) - Sérgio Pereira Cardoso/Tânia Laranjo

Combate em 10 assaltos

IRS
Será aplicado aos rendimentos de todo o ano, mas através de uma taxa ponderada, o que significa que, na prática, é como se contassem apenas os próximos sete meses. Só quem recebe o salário mínimo está isento destes aumentos. De resto, quem ganhe até 1284 euros pagará mais 1% de IRS. Acima disso, pagará mais 1,5%. Há que contar ainda com o novo escalão de 45% para quem tem rendimentos superiores a
150 mil euros.

IVA
Todos os escalões do IVA sofrerão um aumento de um ponto percentual. No primeiro escalão irão aumentar para 6% (bens essenciais), no segundo para 13% (restauração) e no terceiro para 21% (taxa normal). O IVA volta assim ao nível em que estava antes de ter sido reduzido pelo governo, que espera uma receita adicional perto dos 450 milhões de euros. A subida do IVA era uma das medidas mais previsíveis desde a apresentação do PEC.

Pensionistas pagam mais IRS
Nem os pensionistas escapam. A medida terá efeito sobre os reformados da classe média: quem ganhe mais de 1100 euros brutos por mês vai pagar mais impostos devido à redução do montante que era abatido sobre o rendimento sujeito a IRS. Além disso, a sobretaxa do IRS irá aplicar-se também aos pensionistas. E não é tudo: desde o início de Maio que os funcionários públicos que pedirem reforma antecipada são penalizados 6% por ano.

Subsídio de desemprego
Os desempregados vão receber menos e terão menos margem de manobra para optar. Apesar de se manter a fórmula de cálculo (65% do salário bruto), o subsídio passa a não poder ultrapassar 75% do salário líquido, o que irá afectar quem ganhe a partir de 750 euros. Além disso, no primeiro ano em que receber o subsídio passa a ser obrigado a aceitar ofertas de emprego cujo salário seja 10% superior ao subsídio. A partir do 13.º mês, basta igualar o valor do subsídio.

Mais-valias
Os investidores também são afectados. As mais-valias mobiliárias vão passar a ser tributadas à taxa de 20%, com regime de isenção para pequenos investidores. Esta taxa será aplicada ao saldo entre as mais-valias e as menos-valias ao longo de todo o ano. Aplicar-se-á a todas as transacções realizadas desde o início de 2010, mesmo antes de entrar em vigor a lei. A medida tem sido fortemente contestada por fiscalistas que são contra esta aplicação retroactiva da nova taxa.

Congelamento de salários
Já a partir deste ano, os funcionários públicos vão começar a perder poder de compra. Até 2013, os trabalhadores terão apenas aumentos abaixo da inflação, o que significa uma queda do nível de vida para 675 mil pessoas. Isto não quer dizer que não haja impacto também no sector privado. O que se decide em relação à função pública tem sempre impacto nos salários do sector privado, que deverão seguir o mesmo padrão de aumentos baixos.

Medicamentos mais caros
No início de Março, o governo aprovou alterações às comparticipações de medicamentos. Para incentivar a compra de genéricos, o consumo de medicamentos mais caros e de marca vai ser penalizado através de uma redução da ajuda do Estado, ou seja, uma diminuição da comparticipação. A medida será aplicada a partir de dia 1 de Junho, sendo agravada um mês depois, quando entrar em vigor a subida do IVA, que também afecta os medicamentos.

Crédito ao consumo mais caro
Na última quinta-feira, entre as confusões com a aplicação do IRS, o governo aprovou também, em Conselho de Ministros, “o agravamento da tributação em sede de imposto do selo pela concessão de crédito ao consumo.” O objectivo da medida é estimular a poupança dos portugueses e evitar maiores níveis de endividamento. O ministério das Finanças ainda não esclareceu o grau deste agravamento. Mas tudo indica que o crédito ao consumo ficará mais caro.

Taxa liberatória
O executivo de José Sócrates irá agravar a taxa liberatória sobre os capitais. Para rendimentos inferiores a 18 mil euros, a taxa passará de 20% para 21%. Caso sejam superiores, passará para 21,5%. A taxa liberatória é aplicada, por exemplo, a depósitos a prazo e dividendos. A medida pode ser descrita como uma tentativa para que não sejam só os trabalhadores a ser obrigados a fazer alguns sacrifícios.

Portagens nas SCUT
No final do mês passado, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou a antecipação de algumas das medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Entre elas estava a aplicação de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) a partir de dia 1 de Julho, nomeadamente na concessão SCUT Norte Litoral, na concessão SCUT Grande Porto e na concessão SCUT Costa da Prata, conforme consta no PEC.
''Apertar o cinto. Saiba quais são as medidas que vão afectar o seu bolso.''
por Nuno Aguiar, Publicado em 24 de Maio de 2010 - Jornal i

São assaltos: uns justos, outros longe disso. De assalto em assalto até ao KO final!

Desemprego vai manter-se acima dos 10% até ao final de 2011

A taxa de desemprego em Portugal vai manter-se teimosamente acima dos 10% pelo menos até ao fim de 2011. Segundo as previsões da OCDE, hoje divulgadas, o mercado de trabalho nacional não vai conseguir recuperar tão cedo, não obstante a economia estar a crescer.

Fonte: Jornal de Negócios (26.Maio.10)

AR&AR esteve lá... e gostou

Dia 18 de Maio de 2010 - 21h50 - Pavilhão Atlântico

Governo aprova lei de combate ao défice - Sebretaxas e Aumentos

15:00 - 20 de Maio

O Conselho de Ministros aprovou hoje a lei que introduz sobretaxas de IRS e IRC, no âmbito do combate ao défice, e o decreto de execução orçamental, relativo a medidas de contenção de despesa. O aumento de impostos tem de ser aprovado na Assembleia da República (AR), mas o aumento da retenção começa já em Junho, visto que depende apenas da publicação, pelo Ministério das Finanças, de uma nova tabela. Em Julho aumentam os três escalões do IVA.

No final da reunião dos membros do Governo, o ministro das Finanças anunciou a aprovação de “uma proposta de lei que corporiza um conjunto de medidas aprovadas na semana passada, medidas de natureza fiscal e controlo na despesa”.

O aumento de impostos incide sobre o rendimento singular (IRS), rendimento de pessoas colectivas (IRC) e valor acrescentado (IVA). As taxas de IRS serão agravadas em 1% até ao terceiro escalão e em 1,5% a partir desse nível, o mesmo valor que será aplicado à actual taxa liberatória (lucros de depósitos, etc.). Foi também aprovado o ajustamento relativo aos rendimentos de categoria B, ou seja, profissionais liberais e recibos verdes.

A nova lei inclui alterações no IRC, com a cobrança de mais 2,5% sobre lucros tributáveis acima dos dois milhões de euros.

As de IVA aumentarão para 6% no primeiro escalão (bens essenciais), 13% no segundo (restauração) e 21% no terceiro (taxa normal), mas a lei relativa a esta alteração ainda não foi aprovada. Certo é que irá vigorar a partir de Julho.

Fonte: DN online