•Novo escalão de IRS de 45% para rendimentos acima de 150 mil euros por ano (temporário até 2013)
•Introdução do um tecto para os benefícios fiscais no IRS nos rendimentos intermédios e mais elevados
•Alinhamento da dedução específica em IRS das pensões superiores a 22500 euros com a do trabalho dependente
•Limite dos consumos intermédios na Administração Pública e redução das despesas de funcionamento
•Redução do peso dos salários no PIB para 10% em 2013 através de congelamento ou aumentos abaixo da inflação e da regra de entrada de apenas um funcionário por cada duas saídas
•Maior controlo e limite às prestações sociais não contributivas, como o rendimento mínimo garantido ou o complemento solidário para idosos, que vão ficar congeladas até 2013
•Alargamento da base contributiva da Segurança Social
•Eliminação das medidas temporárias de apoio social no combate à crise
•Fim da isenção da tributação das mais-valias que passam a pagar uma taxa de 20%
•Receitas de privatizações de 6000 mil milhões de euros entre 2010 e 2013
•Adiamento por dois anos das linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo
•Definição de um tecto para as despesas militares: redução em 40% da dotação da lei de programação militar e não assumpção de novos compromissos
•Introdução de portagens em algumas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT)
•Adopção de uma regra de endividamento líquido nulo na administração regional e local, com excepções apenas para situações de emergência ou em casos de financiamento de projectos com fundos comunitários
•Controlo dos gastos no sector empresarial do estado: limites ao endividamento, contenção salarial, revisão de planos de pensões e saúde sem suporte contributivo
•Introdução do um tecto para os benefícios fiscais no IRS nos rendimentos intermédios e mais elevados
•Alinhamento da dedução específica em IRS das pensões superiores a 22500 euros com a do trabalho dependente
•Limite dos consumos intermédios na Administração Pública e redução das despesas de funcionamento
•Redução do peso dos salários no PIB para 10% em 2013 através de congelamento ou aumentos abaixo da inflação e da regra de entrada de apenas um funcionário por cada duas saídas
•Maior controlo e limite às prestações sociais não contributivas, como o rendimento mínimo garantido ou o complemento solidário para idosos, que vão ficar congeladas até 2013
•Alargamento da base contributiva da Segurança Social
•Eliminação das medidas temporárias de apoio social no combate à crise
•Fim da isenção da tributação das mais-valias que passam a pagar uma taxa de 20%
•Receitas de privatizações de 6000 mil milhões de euros entre 2010 e 2013
•Adiamento por dois anos das linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo
•Definição de um tecto para as despesas militares: redução em 40% da dotação da lei de programação militar e não assumpção de novos compromissos
•Introdução de portagens em algumas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT)
•Adopção de uma regra de endividamento líquido nulo na administração regional e local, com excepções apenas para situações de emergência ou em casos de financiamento de projectos com fundos comunitários
•Controlo dos gastos no sector empresarial do estado: limites ao endividamento, contenção salarial, revisão de planos de pensões e saúde sem suporte contributivo
Fonte: Expresso on-line - 18h00
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