A oferta vai estar dependente "do estado da pessoa e da situação previsível - daí o prazo de seis meses - e será proporcional aos danos físicos e psicológicos causados", explica o presidente do grupo independente de mediadores, Eurico dos Reis . O juiz-desembargador diz que ainda não há ideia sobre montantes, mas a Justiça será um exemplo. "Hoje, os tribunais estão mais abertos às indemnizações e, embora esta comissão não esteja presa a esses valores, vamos usá-los como ponto de partida". Em troca, os seis doentes ficam impedidos de agir contra o hospital.
"Vamos lidar com a responsabilidade objectiva do Estado, que não depende de culpa. Como o mesmo dano não pode ser reparado duas vezes, se a indemnização for aceite não pode haver processo cível contra o hospital", salienta Eurico dos Reis. Contudo, o caso muda em termos criminais: "As vítimas têm direitos e espero que venham a ser apuradas responsabilidades". Precisamente, o que a maioria dos doentes teme que não aconteça, desconfiando deste inédito processo de mediação, sugerido pelo Santa Maria.
Segundo o juiz, "a escolha de uma comissão independente - que junta ainda o presidente do Instituto de Medicina Legal, Duarte Nuno Vieira, o presidente do Colégio de Oftalmologia, Florindo Esperancinha, a especialista em Direito da Saúde, Paula Lobato Faria, e o coordenador nacional da Pastoral da Saúde, padre Feytor Pinto - revela que o hospital não está a fugir às responsabilidades. A perspectiva é de não penalizar as vítimas mais do que já estão". A explicação ainda não convenceu os doentes e esta semana a Provedoria de Justiça ofereceu-se para mediar o acordo.
A intervenção do hospital está limitada à cedência de uma sala em Santa Maria para a Comissão de Acompanhamento e à palavra final sobre o valor a oferecer. Para já, Eurico dos Reis vai começar a contactar os doentes - directamente ou pelo seu advogado - e o seu argumento é claro: "Serão poupados do calvário de um processo demorado e complexo em tribunal".
"Vamos lidar com a responsabilidade objectiva do Estado, que não depende de culpa. Como o mesmo dano não pode ser reparado duas vezes, se a indemnização for aceite não pode haver processo cível contra o hospital", salienta Eurico dos Reis. Contudo, o caso muda em termos criminais: "As vítimas têm direitos e espero que venham a ser apuradas responsabilidades". Precisamente, o que a maioria dos doentes teme que não aconteça, desconfiando deste inédito processo de mediação, sugerido pelo Santa Maria.
Segundo o juiz, "a escolha de uma comissão independente - que junta ainda o presidente do Instituto de Medicina Legal, Duarte Nuno Vieira, o presidente do Colégio de Oftalmologia, Florindo Esperancinha, a especialista em Direito da Saúde, Paula Lobato Faria, e o coordenador nacional da Pastoral da Saúde, padre Feytor Pinto - revela que o hospital não está a fugir às responsabilidades. A perspectiva é de não penalizar as vítimas mais do que já estão". A explicação ainda não convenceu os doentes e esta semana a Provedoria de Justiça ofereceu-se para mediar o acordo.
A intervenção do hospital está limitada à cedência de uma sala em Santa Maria para a Comissão de Acompanhamento e à palavra final sobre o valor a oferecer. Para já, Eurico dos Reis vai começar a contactar os doentes - directamente ou pelo seu advogado - e o seu argumento é claro: "Serão poupados do calvário de um processo demorado e complexo em tribunal".
Fonte: http://www.expresso.pt/
Não será isto uma jogada para calar os pobrezinhos ceguinhos em troca de uns tostões e assim fazerem com que os médicos com os seus grandes ordenados possam continuar a fazer grandes vidas???
PS: Essas indemenizações deveriam se pagas por quem cometeu o erro e não por mim!!!!
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