IRS
Será aplicado aos rendimentos de todo o ano, mas através de uma taxa ponderada, o que significa que, na prática, é como se contassem apenas os próximos sete meses. Só quem recebe o salário mínimo está isento destes aumentos. De resto, quem ganhe até 1284 euros pagará mais 1% de IRS. Acima disso, pagará mais 1,5%. Há que contar ainda com o novo escalão de 45% para quem tem rendimentos superiores a
150 mil euros.
IVA
Todos os escalões do IVA sofrerão um aumento de um ponto percentual. No primeiro escalão irão aumentar para 6% (bens essenciais), no segundo para 13% (restauração) e no terceiro para 21% (taxa normal). O IVA volta assim ao nível em que estava antes de ter sido reduzido pelo governo, que espera uma receita adicional perto dos 450 milhões de euros. A subida do IVA era uma das medidas mais previsíveis desde a apresentação do PEC.
Pensionistas pagam mais IRS
Nem os pensionistas escapam. A medida terá efeito sobre os reformados da classe média: quem ganhe mais de 1100 euros brutos por mês vai pagar mais impostos devido à redução do montante que era abatido sobre o rendimento sujeito a IRS. Além disso, a sobretaxa do IRS irá aplicar-se também aos pensionistas. E não é tudo: desde o início de Maio que os funcionários públicos que pedirem reforma antecipada são penalizados 6% por ano.
Subsídio de desemprego
Os desempregados vão receber menos e terão menos margem de manobra para optar. Apesar de se manter a fórmula de cálculo (65% do salário bruto), o subsídio passa a não poder ultrapassar 75% do salário líquido, o que irá afectar quem ganhe a partir de 750 euros. Além disso, no primeiro ano em que receber o subsídio passa a ser obrigado a aceitar ofertas de emprego cujo salário seja 10% superior ao subsídio. A partir do 13.º mês, basta igualar o valor do subsídio.
Mais-valias
Os investidores também são afectados. As mais-valias mobiliárias vão passar a ser tributadas à taxa de 20%, com regime de isenção para pequenos investidores. Esta taxa será aplicada ao saldo entre as mais-valias e as menos-valias ao longo de todo o ano. Aplicar-se-á a todas as transacções realizadas desde o início de 2010, mesmo antes de entrar em vigor a lei. A medida tem sido fortemente contestada por fiscalistas que são contra esta aplicação retroactiva da nova taxa.
Congelamento de salários
Já a partir deste ano, os funcionários públicos vão começar a perder poder de compra. Até 2013, os trabalhadores terão apenas aumentos abaixo da inflação, o que significa uma queda do nível de vida para 675 mil pessoas. Isto não quer dizer que não haja impacto também no sector privado. O que se decide em relação à função pública tem sempre impacto nos salários do sector privado, que deverão seguir o mesmo padrão de aumentos baixos.
Medicamentos mais caros
No início de Março, o governo aprovou alterações às comparticipações de medicamentos. Para incentivar a compra de genéricos, o consumo de medicamentos mais caros e de marca vai ser penalizado através de uma redução da ajuda do Estado, ou seja, uma diminuição da comparticipação. A medida será aplicada a partir de dia 1 de Junho, sendo agravada um mês depois, quando entrar em vigor a subida do IVA, que também afecta os medicamentos.
Crédito ao consumo mais caro
Na última quinta-feira, entre as confusões com a aplicação do IRS, o governo aprovou também, em Conselho de Ministros, “o agravamento da tributação em sede de imposto do selo pela concessão de crédito ao consumo.” O objectivo da medida é estimular a poupança dos portugueses e evitar maiores níveis de endividamento. O ministério das Finanças ainda não esclareceu o grau deste agravamento. Mas tudo indica que o crédito ao consumo ficará mais caro.
Taxa liberatória
O executivo de José Sócrates irá agravar a taxa liberatória sobre os capitais. Para rendimentos inferiores a 18 mil euros, a taxa passará de 20% para 21%. Caso sejam superiores, passará para 21,5%. A taxa liberatória é aplicada, por exemplo, a depósitos a prazo e dividendos. A medida pode ser descrita como uma tentativa para que não sejam só os trabalhadores a ser obrigados a fazer alguns sacrifícios.
Portagens nas SCUT
No final do mês passado, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou a antecipação de algumas das medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Entre elas estava a aplicação de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) a partir de dia 1 de Julho, nomeadamente na concessão SCUT Norte Litoral, na concessão SCUT Grande Porto e na concessão SCUT Costa da Prata, conforme consta no PEC.
''Apertar o cinto. Saiba quais são as medidas que vão afectar o seu bolso.''
por Nuno Aguiar, Publicado em 24 de Maio de 2010 - Jornal i
Será aplicado aos rendimentos de todo o ano, mas através de uma taxa ponderada, o que significa que, na prática, é como se contassem apenas os próximos sete meses. Só quem recebe o salário mínimo está isento destes aumentos. De resto, quem ganhe até 1284 euros pagará mais 1% de IRS. Acima disso, pagará mais 1,5%. Há que contar ainda com o novo escalão de 45% para quem tem rendimentos superiores a
150 mil euros.
IVA
Todos os escalões do IVA sofrerão um aumento de um ponto percentual. No primeiro escalão irão aumentar para 6% (bens essenciais), no segundo para 13% (restauração) e no terceiro para 21% (taxa normal). O IVA volta assim ao nível em que estava antes de ter sido reduzido pelo governo, que espera uma receita adicional perto dos 450 milhões de euros. A subida do IVA era uma das medidas mais previsíveis desde a apresentação do PEC.
Pensionistas pagam mais IRS
Nem os pensionistas escapam. A medida terá efeito sobre os reformados da classe média: quem ganhe mais de 1100 euros brutos por mês vai pagar mais impostos devido à redução do montante que era abatido sobre o rendimento sujeito a IRS. Além disso, a sobretaxa do IRS irá aplicar-se também aos pensionistas. E não é tudo: desde o início de Maio que os funcionários públicos que pedirem reforma antecipada são penalizados 6% por ano.
Subsídio de desemprego
Os desempregados vão receber menos e terão menos margem de manobra para optar. Apesar de se manter a fórmula de cálculo (65% do salário bruto), o subsídio passa a não poder ultrapassar 75% do salário líquido, o que irá afectar quem ganhe a partir de 750 euros. Além disso, no primeiro ano em que receber o subsídio passa a ser obrigado a aceitar ofertas de emprego cujo salário seja 10% superior ao subsídio. A partir do 13.º mês, basta igualar o valor do subsídio.
Mais-valias
Os investidores também são afectados. As mais-valias mobiliárias vão passar a ser tributadas à taxa de 20%, com regime de isenção para pequenos investidores. Esta taxa será aplicada ao saldo entre as mais-valias e as menos-valias ao longo de todo o ano. Aplicar-se-á a todas as transacções realizadas desde o início de 2010, mesmo antes de entrar em vigor a lei. A medida tem sido fortemente contestada por fiscalistas que são contra esta aplicação retroactiva da nova taxa.
Congelamento de salários
Já a partir deste ano, os funcionários públicos vão começar a perder poder de compra. Até 2013, os trabalhadores terão apenas aumentos abaixo da inflação, o que significa uma queda do nível de vida para 675 mil pessoas. Isto não quer dizer que não haja impacto também no sector privado. O que se decide em relação à função pública tem sempre impacto nos salários do sector privado, que deverão seguir o mesmo padrão de aumentos baixos.
Medicamentos mais caros
No início de Março, o governo aprovou alterações às comparticipações de medicamentos. Para incentivar a compra de genéricos, o consumo de medicamentos mais caros e de marca vai ser penalizado através de uma redução da ajuda do Estado, ou seja, uma diminuição da comparticipação. A medida será aplicada a partir de dia 1 de Junho, sendo agravada um mês depois, quando entrar em vigor a subida do IVA, que também afecta os medicamentos.
Crédito ao consumo mais caro
Na última quinta-feira, entre as confusões com a aplicação do IRS, o governo aprovou também, em Conselho de Ministros, “o agravamento da tributação em sede de imposto do selo pela concessão de crédito ao consumo.” O objectivo da medida é estimular a poupança dos portugueses e evitar maiores níveis de endividamento. O ministério das Finanças ainda não esclareceu o grau deste agravamento. Mas tudo indica que o crédito ao consumo ficará mais caro.
Taxa liberatória
O executivo de José Sócrates irá agravar a taxa liberatória sobre os capitais. Para rendimentos inferiores a 18 mil euros, a taxa passará de 20% para 21%. Caso sejam superiores, passará para 21,5%. A taxa liberatória é aplicada, por exemplo, a depósitos a prazo e dividendos. A medida pode ser descrita como uma tentativa para que não sejam só os trabalhadores a ser obrigados a fazer alguns sacrifícios.
Portagens nas SCUT
No final do mês passado, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou a antecipação de algumas das medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Entre elas estava a aplicação de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) a partir de dia 1 de Julho, nomeadamente na concessão SCUT Norte Litoral, na concessão SCUT Grande Porto e na concessão SCUT Costa da Prata, conforme consta no PEC.
''Apertar o cinto. Saiba quais são as medidas que vão afectar o seu bolso.''
por Nuno Aguiar, Publicado em 24 de Maio de 2010 - Jornal i
São assaltos: uns justos, outros longe disso. De assalto em assalto até ao KO final!
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