15:00 - 20 de Maio
O Conselho de Ministros aprovou hoje a lei que introduz sobretaxas de IRS e IRC, no âmbito do combate ao défice, e o decreto de execução orçamental, relativo a medidas de contenção de despesa. O aumento de impostos tem de ser aprovado na Assembleia da República (AR), mas o aumento da retenção começa já em Junho, visto que depende apenas da publicação, pelo Ministério das Finanças, de uma nova tabela. Em Julho aumentam os três escalões do IVA.
No final da reunião dos membros do Governo, o ministro das Finanças anunciou a aprovação de “uma proposta de lei que corporiza um conjunto de medidas aprovadas na semana passada, medidas de natureza fiscal e controlo na despesa”.
O aumento de impostos incide sobre o rendimento singular (IRS), rendimento de pessoas colectivas (IRC) e valor acrescentado (IVA). As taxas de IRS serão agravadas em 1% até ao terceiro escalão e em 1,5% a partir desse nível, o mesmo valor que será aplicado à actual taxa liberatória (lucros de depósitos, etc.). Foi também aprovado o ajustamento relativo aos rendimentos de categoria B, ou seja, profissionais liberais e recibos verdes.
A nova lei inclui alterações no IRC, com a cobrança de mais 2,5% sobre lucros tributáveis acima dos dois milhões de euros.
As de IVA aumentarão para 6% no primeiro escalão (bens essenciais), 13% no segundo (restauração) e 21% no terceiro (taxa normal), mas a lei relativa a esta alteração ainda não foi aprovada. Certo é que irá vigorar a partir de Julho.
No final da reunião dos membros do Governo, o ministro das Finanças anunciou a aprovação de “uma proposta de lei que corporiza um conjunto de medidas aprovadas na semana passada, medidas de natureza fiscal e controlo na despesa”.
O aumento de impostos incide sobre o rendimento singular (IRS), rendimento de pessoas colectivas (IRC) e valor acrescentado (IVA). As taxas de IRS serão agravadas em 1% até ao terceiro escalão e em 1,5% a partir desse nível, o mesmo valor que será aplicado à actual taxa liberatória (lucros de depósitos, etc.). Foi também aprovado o ajustamento relativo aos rendimentos de categoria B, ou seja, profissionais liberais e recibos verdes.
A nova lei inclui alterações no IRC, com a cobrança de mais 2,5% sobre lucros tributáveis acima dos dois milhões de euros.
As de IVA aumentarão para 6% no primeiro escalão (bens essenciais), 13% no segundo (restauração) e 21% no terceiro (taxa normal), mas a lei relativa a esta alteração ainda não foi aprovada. Certo é que irá vigorar a partir de Julho.
Fonte: DN online
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